As seções de direito público e de direito privado do STJ aprovaram nesta última semana três novas súmulas, dentre elas a súmula 596, sobre a obrigação […]
Já está em vigor a Lei 13.484, publicada em 27/09/2017, que trouxe alterações na Lei 6.015/73, que dispõe sobre os Registros Públicos. Das modificações, sinalizamos como […]