Direito penal

Discussões a respeito do direito penal.

9 de agosto de 2019
Lei Maria da Penha

A mulher, as autoridades e o Estado seguem lutando.

Fechamos a semana com importantes projetos aprovados pelo Senado Federal. Dia 07/08/2019, quando a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o Senado aprovou projetos que […]
25 de março de 2019

Importunação sexual: a extensão do “não é não”

Não são raros os casos de importunação sexual atualmente. Mulheres e homens estão expostos a tal conduta. Trata-se de um crime comum, podendo este ser praticado […]