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22 de novembro de 2017

Principais pontos da Reforma Trabalhista – o que mudou?

Em novembro entrou em vigor a nova reforma da legislação trabalhista no Brasil. Mas o que mudou de fato? Listamos as principais alterações para você se […]
21 de novembro de 2017

Afinal, pode-se cumprir pena por desacato?

Este texto foi publicado no site wwwcartadenoticias.com.br. Para acessar a versão original clique aqui.   Ao adentrar em uma delegacia do Vale do Aço, percebo um […]
17 de novembro de 2017

A obrigação alimentar dos avós

As seções de direito público e de direito privado do STJ aprovaram nesta última semana três novas súmulas, dentre elas a súmula 596, sobre a obrigação […]