Direito Civil
Temas e aplicações da área civil.
6 de outubro de 2022
Os desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT negaram recurso apresentado por uma mãe, para aumentar o percentual de pensão fixado na sentença de 1ª instância. […]
23 de dezembro de 2020
O Escritório Jayme Rezende estará em recesso nos seguintes dias: Escritório Ipatinga Recesso de 21/12/2020 a 20/01/2021. Escritório Coronel Fabriciano Fechado dia 24/12 a partir de […]
26 de agosto de 2020
A Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, foi publicada no DOU na data de ontem, 25/08/20, e o texto teve origem na Medida […]