Paulo Henrique Ragone

2 de junho de 2020

Prorrogada – MP 936 – Medida que permite suspensão do contrato de trabalho.

Foi publicado em 28/05 no Diário Oficial da União a prorrogação da MP 936 por mais 60 dias. A medida instituiu o Programa Emergencial de Manutenção […]
1 de junho de 2020

Servidor temporário não tem direito a 13º salário e férias remuneradas, define STF.

Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. O entendimento foi fixado pela maioria do Supremo Tribunal Federal […]
22 de novembro de 2017

Principais pontos da Reforma Trabalhista – o que mudou?

Em novembro entrou em vigor a nova reforma da legislação trabalhista no Brasil. Mas o que mudou de fato? Listamos as principais alterações para você se […]