Direito Civil
Temas e aplicações da área civil.
13 de agosto de 2019
Em julgamento no último mês de junho, o STJ decide que não há obrigação de pagamento da comissão de corretagem em caso de desistência do comprador […]
14 de março de 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União, dia 13.03.19, a Lei 13.811 de 2019, a respeito do casamento de menores. Pela nova regra, está terminantemente proibida […]
17 de novembro de 2017
As seções de direito público e de direito privado do STJ aprovaram nesta última semana três novas súmulas, dentre elas a súmula 596, sobre a obrigação […]
7 de julho de 2017
“A Justiça não é cega nem surda. Também não pode ser muda. Precisa ter os olhos abertos para ver a realidade social, os ouvidos atentos para […]