Direito penal
Discussões a respeito do direito penal.
21 de março de 2024
Daniel Alves, jogador de sucesso da seleção brasileira e do Barcelona, foi condenado pelo crime de estupro na Espanha. Ele se encontrava em prisão preventiva por […]
7 de julho de 2022
Senado aprova projeto que proíbe uso da tese de defesa da honra para absolver autores de feminicídio
Projeto também restringe regras para atenuar pena de autores de crimes de violência doméstica e familiar. Leia a matéria completa: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/07/senado-aprova-projeto-que-proibe-uso-da-tese-de-defesa-da-honra-para-absolver-autores-de-feminicidio.shtml?utm_source=meio&utm_medium=email